O movimento de expansão da Educação Superior privada alcançou maior dimensão no ano de 2007, período marcado pela consolidação da tendência de realização de IPOs (oferta pública inicial de ações) pelas Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil. O processo de abertura de capital no setor educacional (atualmente, a sexta posição na economia nacional) foi realizado inicialmente pela Anhanguera Educacional. Em seguida, outras IES trilharam o mesmo caminho, como a Rede Pitágoras; e o Sistema COC.
No Rio de Janeiro, a Universidade Estácio de Sá, maior do ranking das IES privadas no “mercado educacional”, foi a pioneira no ingresso do mercado de capitais, através do lançamento de ações na Bovespa, em 9 de fevereiro de 2007.
Ressalte-se, neste aspecto, o fato relevante, amplamente anunciado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao mercado financeiro em 10 de abril de 2008, do ingresso do GP Investimentos S/A no quadro acionário da instituição através da compra de 20% das ações e com posição estratégica no comando do Conselho de Administração, ditando os princípios do seu “planejamento estratégico”: demissões em massa, otimização dos custos e investimentos em tecnologia (especialmente na EAD) como fator de economia de escala.
Desde então, o processo de “empresariamento” da educação tem adquirido contornos mais nítidos na instituição, com a sobreposição dos interesses mercantilistas de lucratividade máxima, em detrimento dos fins acadêmicos de investimento em pesquisa, ensino e extensão.
A Estácio de Sá vem praticando uma “reestruturação” em seu quadro permanente de professores, visando a se adequar às exigências do capital, tornando- se mais agudas com a transformação da até então “entidade filantrópica” em “sociedade anônima” através da mencionada Oferta Pública de Ações.
Uma “aberração jurídica” uma vez que se trata de uma empresa que usufruiu do status de entidade filantrópica durante décadas, e, por isso, beneficiária de uma política de desonerações tributárias concedida pelo Estado.
De 2006 até o presente semestre letivo, é assustador o montante de demissões dos professores da Universidade Estácio de Sá, uma comprovação material dos efeitos devastadores da abertura de capital e descompromisso dos gestores com a responsabilidade social e acadêmica que deve justificar a existência das IES:
2006= 619 demissões
2007= 589 demissões
2009= 814 demissões
2010 (janeiro a março)= 26
Observe-se que, em regra, os professores mais antigos e com maior qualificação acadêmica - considerados mão de obra que onera a folha de pagamentos da empresa - foram os mais atingidos pela política de demissões em massa perpetrada pela Estácio Participações S/A.
Na lógica mercantil que tomou de assalto a instituição, esses números estão inseridos num projeto de “enxugamento” e preparação da estrutura do quadro funcional para os propósitos da empresa, que deixa de seguir metas e objetivos educacionais em favor da maximização de lucros e diminuição de custos.
Dossiê Estácio e o MEC
A expansão da Universidade Estácio de Sá e o sucessivo descumprimento da legislação trabalhista e educacional fundamentaram o “Dossiê Estácio”, construído pelo Sinpro- Rio e entregue em junho de 2007 na Representação Regional do MEC (Remec).
Na verdade, um conglomerado educacional em expansão, com mais de 200 mil alunos espalhados pelo país com metas de expansão internacional. Tal fato se reflete nas graves implicações da abertura de capital na estrutura curricular dos cursos. O Dossiê contém várias denúncias:
• Ausência de participação dos corpos docente e discente na gestão democrática da universidade;
• Inexistência de Conselho Universitário;
• Investimentos tímidos em pesquisa acadêmica e extensão universitária;
• Não remuneração das horas-campo; • Não pagamento dos direitos autorais • Superlotação de salas de aula;
• Educação a Distância (EAD) como fator de economia de escala; • Convênios e parcerias educacionais com mão de obra gratuita do corpo docente.
Falso Tempo Integral
São prerrogativas das universidades usufruírem de autonomia acadêmica para criar, extinguir e modificar cursos e alterar currículos sem autorização prévia do MEC. Em contrapartida, precisam ter um quadro docente permanente; plano de carreira próprio; órgãos colegiados; pelo menos, 1/3 de seus docentes com Mestrado ou Doutorado; e regime de trabalho de tempo contínuo com 40h semanais.
A Estácio Participações S/A inventou uma forma de lesar os interesses dos professores e “enganar” (ou tentar) o MEC, com a adoção de tempos integrais (TIs), que não são verdadeiros. Em maio de 2008, foi implantado o chamado “Programa de Colaboradores de Tempo Integral”, caracterizando-o como um projeto de institucionalização de suas políticas acadêmicas.
Nesse período, cerca de 600 professores e coordenadores foram “convidados” a assinar um termo aditivo ao seu contrato de trabalho pelo qual se sujeitariam a ganhar entre R$ 800 e R$ 1.400, conforme sua qualificação no quadro de docentes da Unesa, por 20h de trabalho semanais, para desenvolver diversas atividades que não fossem referentes às suas atividades como professor.
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